25°C 30°C
João Pessoa, PB
Publicidade

Comissão aprova proposta de uso de fundo nacional para indenizar vítimas de crimes e policiais

Texto segue em análise na Câmara

17/11/2026 às 12h49
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Capitão Alden: projeto enfrenta lacuna no amparo estatal aos vitimados pela violência-Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Capitão Alden: projeto enfrenta lacuna no amparo estatal aos vitimados pela violência-Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a indenização a vítimas da criminalidade e a agentes públicos entre as finalidades do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) .

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 2443/26 , apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Segundo a nova redação, o fundo poderá ser usado para custear indenizações em casos de:

  • morte ou incapacidade permanente resultantes de confrontos policiais;
  • práticas criminosas;
  • acidentes de trânsito em contexto de serviço; ou
  • eventos lesivos ligados à atuação da segurança pública.

“A proposição enfrenta uma histórica e grave lacuna no amparo estatal àqueles vitimados pela violência e pela criminalidade em nosso país”, avaliou Capitão Alden.

Ele argumentou ainda que, embora o fundo possua volume expressivo de recursos voltados a equipamentos e infraestrutura, “subsiste a carência de um mecanismo célere de amparo aos cidadãos atingidos pela violência e aos operadores da segurança que arriscam suas vidas”.

Ampliação
Capitão Alden alterou a proposta para evitar controvérsias na liberação das verbas. A mudança abre uma exceção formal à regra que proíbe o uso do fundo para despesas de pessoal civil ou militar, garantindo a natureza reparatória dos pagamentos.

Além disso, o novo texto incorporou sugestão do deputado Nicoletti (PL-RR) para deixar claras as categorias cobertas. A definição de profissional de segurança pública passou a incluir policiais legislativos, guardas municipais, peritos criminais, agentes do sistema socioeducativo e agentes de trânsito, além de policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares e penais.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
João Pessoa, PB
30°
Parcialmente nublado

Mín. 25° Máx. 30°

33° Sensação
18.5km/h Vento
62% Umidade
45% (0.4mm) Chance de chuva
04h51 Nascer do sol
17h17 Pôr do sol
Qua 29° 25°
Qui 30° 25°
Sex 30° 25°
Sáb 30° 25°
Dom 30° 25°
Atualizado às 15h01
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,78 -0,08%
Euro
R$ 6,37 +0,09%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 391,072,92 -2,07%
Ibovespa
170,424,63 pts 0.67%
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Anúncio
Lenium - Criar site de notícias